TST - RR - 593491/1999


11/mar/2005

RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Tribunal Regional firmou seu convencimento no sentido de declarar a responsabilidade solidária da ora Recorrente, com amparo nas provas documental, testemunhal e pericial produzidas, fundamentando o seu posicionamento. PROFORTE S.A. - CISÃO PARCIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA O Tribunal Regional julgou a questão observando a iterativa e notória jurisprudência do Eg. Tribunal Superior do Trabalho, consolidada na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da C. SBDI-1, que confirma ser solidária a responsabilidade, na espécie, entre a empresa cindida e aquelas que absorverem parte de seu patrimônio.

Tribunal TST
Processo RR - 593491/1999
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos recurso de revista da.

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