TST - RR - 657768/2000


11/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS.ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA DO CONTRATO DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENUNCIADOS N.ºs 126, 296 e 297-TST. O conhecimento do Recurso de Revista resta prejudicado nos casos em que a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos, somando-se a isto a constatação de que se mostram inespecíficos os arestos que tratam do reconhecimento do vínculo de emprego quando somente se reconheceu a existência de responsabilidade solidária, não havendo de se falar em violação do artigo 3.º da CLT. Inteligência dos Enunciado n.ºs 126, 296 e 297 desta colenda Corte. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 657768/2000
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos recurso de revista, reexame de fatos e provas.administração conjunta do contrato de trabalho, responsabilidade solidária.

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