STJ - EDcl nos EDcl no REsp 201530 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1999/0005721-0


17/mar/2003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO DE EMBARGOS
ANTERIORES. REJEIÇÃO.
- Impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios que reiteram
argumentos examinados quando do julgamento de embargos anteriores.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 201530 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1999/0005721-0
Fonte DJ 17.03.2003 p. 232
Tópicos processo civil, embargos de declaração, reiteração de embargos anteriores.

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