TST - E-ED-RR - 788181/2001


07/mar/2008

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. FORMA DE REMUNERAÇÃO DAS HORAS TRABALHADAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT NÃO CARACTERIZADA A decisão regional encontra-se em absoluta harmonia com a jurisprudência consolidada desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1, não havendo falar em violação do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. Intacto o art. 896 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 788181/2001
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, empregado horista, forma de remuneração das horas trabalhadas além da 6ª diária.

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