TST - ED-AIRR - 36241/2002-902-02-40


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACOLHIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Com os Embargos de Declaração tem o magistrado a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos declaratórios acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 36241/2002-902-02-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, acolhimento para prestar esclarecimentos, com os embargos de.

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