TST - AIRR - 780/2002-463-05-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. As premissas fáticas delineadas no julgado regional deixam clara a existência de terceirização de serviços. A discussão encontra-se adstrita à análise de prova, uma vez que para se acolher a alegação recursal de aplicação da OJ nº 191/SBDI-1/TST, seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático probatório, cujo reexame não é permitido a esta instância superior. Aplicação do Enunciado nº 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 780/2002-463-05-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, as premissas fáticas delineadas.

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