TST - RR - 52022/2002-900-04-00


22/mar/2005

1. PRESCRIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. NÃO-CONHECIMENTO. Tendo em vista as premissas fáticas delineadas pelo Regional de que o pedido de reenquadramento formulado na inicial tem como fim exclusivo a correção de desvio funcional, evidencia-se não merecer reforma a decisão recorrida, porque se encontra, efetivamente, em sintonia com o Enunciado nº 275 desta Corte, no qual se estabelece que a prescrição é parcial, somente alcançando as diferenças vencidas no período de cinco anos que precedeu o ajuizamento da ação. 2. REENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS.

Tribunal TST
Processo RR - 52022/2002-900-04-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos prescrição, desvio de função, diferenças salariais.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›