STJ - REsp 252221 / RS RECURSO ESPECIAL 2000/0026606-0


24/mar/2003

EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DEFINITIVIDADE.
PRECEDENTES.
É definitiva a execução de título executivo extrajudicial, ainda
quando pendente de julgamento a apelação interposta contra a decisão
que julgou improcedente o pedido nos embargos do devedor, em virtude
do que dispõem os artigos 587 e 520, V, do Código de Processo Civil.
Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 252221 / RS RECURSO ESPECIAL 2000/0026606-0
Fonte DJ 24.03.2003 p. 214 RT vol. 815 p. 201
Tópicos execução, título executivo extrajudicial, definitividade.

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