TST - ED-A-AIRR - 68004/2002-900-02-00


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Conforme se extrai dos fundamentos do acórdão embargado, a circunstância de o adicional de periculosidade ter sido deferido com base em duplo fundamento revela a desnecessidade de produção de prova quanto às condições de trabalho, mormente quando a pretensão probatória se limita à quantidade de armazenamento de inflamáveis e o Regional fundamentou o deferimento da parcela na sua manipulação. Embargos desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 68004/2002-900-02-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, cerceamento de defesa, inexistência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›