TST - RR - 321/2002-911-11-00


22/mar/2005

EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Inadmissível o recurso de re-vista contra decisões proferidas em execução de sentença, quando não de-monstrada a violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal. Incidência do Enunciado nº 266 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 321/2002-911-11-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos execução, correção monetária, época própria.

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