TST - RR - 971/1996-002-15-00


22/mar/2005

CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. O entendimento que prevalece nesta Corte é o de que o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, computado a partir do primeiro dia. Esse é o entendimento que se extrai da Orientação Jurisprudencial nº 124/TST. Recurso conhecido em parte e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 971/1996-002-15-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos correção monetária, época própria, o entendimento que prevalece.

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