TST - AIRR - 1413/2002-031-03-00


01/abr/2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA. ATIVIDADE-FIM. FRAUDE. ÔNUS DA PROVA. É da contratante o ônus de provar a licitude da contratação, quando se utiliza de empresa interposta para a admissão de trabalhadores. Reconhecido pelo Tribunal Regional que a prova material da fraude resultou justamente do fato de que a contratação teve por objeto a prestação de serviços na atividade-fim da reclamada, não há como admitir o argumento de que da reclamante era o ônus da prova da relação de emprego. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1413/2002-031-03-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, contratação por empresa interposta, atividade-fim.

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