TST - AIRR - 41/2003-069-03-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPROVADA OFENSA Á LEI OU Á CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Era ônus da recorrente demonstrar a existência de dissenso jurisprudencial e, ainda, ofensa à lei e/ou à Constituição Federal (art. 896, a e c, da CLT). Nada obstante, de tal obrigação não se desincumbiu. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 41/2003-069-03-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, não comprovada ofensa á lei ou á constituição federal.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›