STJ - EREsp 209492 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2000/0088966-0


14/abr/2003

PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL -
ACIDENTÁRIA – DISACUSIA – SÚMULA 44/STJ – DEFINIÇÃO – REEXAME DE
PROVAS – SÚMULA 07/STJ – INCIDÊNCIA.
1 - Para concessão do benefício acidentário, não basta apenas a
constatação da disacusia, sendo indispensável que a deficiência
auditiva tenha relação com o exercício da atividade laboral e cause
incapacidade, parcial ou total, para o trabalho. In casu, tendo o v.
acórdão de origem, com base nas provas dos autos, concluído pela
inexistência de correlação entre a doença e o labor, porquanto
ausente um dos pressupostos para concessão do benefício, qual seja,
a falta de nexo etiológico, não há como conceder o auxílio-acidente
cuja natureza é precipuamente indenizatória. Desta forma, correto o
v. aresto embargado.
2 - Ademais, a análise da motivação da decisão recorrida enseja o
reexame das provas produzidas, o que é inadmissível nesta Instância,
a teor da Súmula 07/STJ.
3 - Precedentes da 3a. Seção(EREsp nºs 79.351/SP, 123.078/SP e
168.316/SP).
4 - Embargos conhecidos, porém, rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EREsp 209492 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2000/0088966-0
Fonte DJ 14.04.2003 p. 180
Tópicos previdenciário, embargos de divergência em recurso especial, acidentária – disacusia – súmula 44/stj – definição – reexame.

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