TST - ROMS - 1407/2003-000-15-00


01/abr/2005

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. OJ 86 DA SBDI-2. Mandado de Segurança impetrado contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada formulado na petição inicial de Reclamação Trabalhista. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório foi substituído pela sentença, o que implica perda do objeto do mandamus, porquanto ausente interesse jurídico a ser tutelado. Inteligência da OJ 86 da SBDI-2. Processo julgado extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.

Tribunal TST
Processo ROMS - 1407/2003-000-15-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso ordinário, mandado de segurança contra decisão que indeferiu o pedido de, superveniência da sentença de mérito.

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