TST - A-RR - 744/2001-029-15-85


01/abr/2005

I. DECISÃO MONOCRÁTICA - PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAIS. Os princípios da economia e da celeridade processuais autorizam a atuação monocrática do relator, com fundamento no art. 557, § 1°-A, do CPC, para dar provimento a recurso de revista, se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Com efeito, essa norma é aplicável ao Processo do Trabalho, por força do art. 769 Consolidado, no sentido de que o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho. II. PRESCRIÇÃO RURÍCOLA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 271 DA SBDI-1 DO TST.

Tribunal TST
Processo A-RR - 744/2001-029-15-85
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos decisão monocrática, princípios da economia e da celeridade processuais, os princípios da economia.

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