STJ - EDcl no AgRg no Ag 472702 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0114481-2


22/abr/2003

Processual Civil. Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento.
Vícios. Inexistência.
- Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste
qualquer vício a ser sanado na decisão embargada.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 472702 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0114481-2
Fonte DJ 22.04.2003 p. 231
Tópicos processual civil.

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