TST - RR - 644991/2000


08/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL- CARACTERIZAÇÃO - NULIDADE- Se a despeito do manejo dos embargos de declaratórios persiste a omissão, a respeito de questão sobre a qual deveria pronunciar-se o Regional, caracterizada está a violação do artigo 832 da CLT, por negativa da prestação jurisdicional. Recurso de revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 644991/2000
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos recurso de revista, negativa da prestação jurisdicional- caracterização, nulidade- se a despeito.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›