STJ - HC 24886 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0131382-7


22/abr/2003

HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO E USO DE ENTORPECENTES. DECRETO DE
PRISÃO TEMPORÁRIA. LEGALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DA PRISÃO PREVENTIVA.
ALTERAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL DA CUSTÓDIA CAUTELAR. WRIT PREJUDICADO.
A superveniência da prisão preventiva torna sem objeto a
irresignação quanto à prisão temporária.
Pedido prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 24886 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0131382-7
Fonte DJ 22.04.2003 p. 244 LEXSTJ vol. 167 p. 288
Tópicos habeas corpus, crime de tráfico e uso de entorpecentes, decreto de prisão temporária.

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