TST - RR - 674590/2000


08/abr/2005

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DENÚNCIA INFUNDADA. Se a decisão originária examinou os pedidos sucessivos, enfrentando, embora sucintamente, os aspectos fático-jurídicos da controvérsia, os embargos declaratórios, objetivando novo pronunciamento, não poderiam ser acolhidos. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 674590/2000
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos negativa de prestação jurisdicional, denúncia infundada, se a decisão originária.

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