STJ - HC 20910 / PI HABEAS CORPUS 2002/0017582-9


28/abr/2003

HABEAS-CORPUS.
- Matéria não examinada pela Corte local.
- Precatória para ouvida de testemunha indicada pela defesa.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 20910 / PI HABEAS CORPUS 2002/0017582-9
Fonte DJ 28.04.2003 p. 265
Tópicos habeas-corpus, - matéria não examinada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›