TST - ROMS - 131/2003-000-18-00


08/abr/2005

MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REINTEGRAÇÃO. Ato impugnado consistente na concessão de antecipação de tutela anteriormente à prolação da sentença de mérito. Incidência das Orientações Jurisprudenciais nºs 64 e 142 da SBDI-2 desta Corte. Recurso a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROMS - 131/2003-000-18-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos mandado de segurança, antecipação de tutela, reintegração.

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