TST - RR - 618455/1999


15/abr/2005

VÍNCULO DE EMPREGO BANCO DO BRASIL S/A O acórdão recorrido está amparado no conjunto fático-probatório dos autos, que revelou existência de subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosicaracterizadores de vínculo de emprego entre as partes, nos termos do artigo 3º da CLT. O acórdão regional registra que a Reclamante não dirigia o próprio trabalho, que era comandado e supervisionado pelo Recorrente em suas dependências, consistente em servir aos empregados do banco “lanches” e “cafezinhos” de forma gratuita, sem qualquer autonomia. Não há como divisar violação ao artigo 37, II, da Constituição da República, porque a contratação da Reclamante ocorreu em período anterior à Constituição em vigor, conforme consignado pelo Egrégio Tribunal Regional. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 618455/1999
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos vínculo de emprego banco.

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