STJ - RHC 14071 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0027667-4


12/mai/2003

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE.
INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE
DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DE OBJETO. RECURSO
PREJUDICADO.
1. Sendo o recurso dirigido contra a manutenção do cárcere cautelar,
com a superveniente decisão que determina a expedição de alvará de
soltura, esvazia-se o objeto do pedido formulado nesta instância
superior. Precedentes do STJ.
2. Recurso Ordinário em Habeas Corpus julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 14071 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0027667-4
Fonte DJ 12.05.2003 p. 311
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, prisão em flagrante, indeferimento de liberdade provisória.

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