STJ - HC 26861 / MS HABEAS CORPUS 2003/0017208-1


12/mai/2003

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO. IMPETRAÇÃO
CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINAR. JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA
DE OBJETO. PRECEDENTES. PEDIDO PREJUDICADO.
1. Sendo a impetração dirigida contra decisão do Desembargador que
indefere liminar em habeas corpus sob sua relatoria, com a
superveniente denegação do writ pelo Tribunal a quo, esvazia-se o
objeto do pedido formulado nesta instância superior. Precedentes do
STJ.
2. Ademais, a insurgência, que se resume na alegação de excesso de
prazo na conclusão da instrução criminal, não subsiste, porquanto já
foi prolatada sentença pelo Juiz de primeiro grau.
3. Habeas corpus julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 26861 / MS HABEAS CORPUS 2003/0017208-1
Fonte DJ 12.05.2003 p. 319
Tópicos habeas corpus, processual penal, excesso de prazo.

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