TST - AIRR - 109698/2003-900-01-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MOTIVAÇÃO DO ATO DE RUPTURA. REINTEGRAÇÃO. Matéria de natureza interpretativa, a ruptura do contrato de trabalho do demandante que não é portador de estabilidade, estava sujeita à vontade e à conveniência do empregador. Não houve ofensa à lei e/ou à Constituição. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 109698/2003-900-01-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, motivação do ato de ruptura.

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