TST - AIRR - 792/1998-018-04-41


15/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. A decisão recorrida, reconhecendo a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, nada mais fez que aplicar ao caso o Enunciado 331, IV. Tal responsabilidade decorre da culpa in eligendo e da culpa in vigilando, pois era obrigação do recorrente escolher a prestadora de serviços e fiscalizar a execução de tudo que se relacione com a prestação dos serviços, inclusive, em relação às obrigações de natureza trabalhista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 792/1998-018-04-41
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista, agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária.

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