TST - RR - 5679/2000-663-09-00


15/abr/2005

DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIFICIDADE. “A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (Res. 6/1989, DJ 14.04.1989)”. Enunciado nº 296 do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. O segundo aresto de fl. 333 é inservível porque oriundo do mesmo TRT prolator do acórdão recorrido, nos termos da alínea “a” do art. 896 da CLT. O primeiro paradigma, por sua vez, é inespecífico, à luz dos Enunciados 23 e 296, ambos do TST, uma vez que se limita a abordar a desnecessidade da perícia se o empregador reconhecer a insalubridade, ao passo que o Regional consignara, ainda, o pagamento do respectivo adicional pela reclamada a partir de junho/99, apenas. Recurso de revista não conhecido na sua totalidade.

Tribunal TST
Processo RR - 5679/2000-663-09-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos diferenças salariais, isonomia, divergência jurisprudencial.

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