TST - AIRR - 1070/2003-087-03-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO COM BASE NA PROVA. A decisão recorrida tem esteio na prova dos autos e, como tal, não se presta ao exame pela ótica da revista porquanto, para que se chegue a um resultado diferente, ou seja, que seja favorável ao recorrente, seria imprescindível revolver fatos e provas, o que é inviável em sede de recurso de natureza especial e extraordinária. (Enunciado 126). Não foi demonstrado dissenso nem comprovada violação à lei e/ou à Constituição. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1070/2003-087-03-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, decisão com base na prova.

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