TST - ED-RR - 618009/1999


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO ERRO MATERIAL DO ACÓRDÃO. NECESSIDADE DE CORREÇÃO. ACOLHIDOS. In casu, esta Primeira Turma, ao transcrever nas razões de não-conhecimento do tema “vínculo de emprego” parte do relatório, perpetuou mero erro material, porquanto mencionou como período da pretendida duração do contrato de trabalho como sendo de 01.02.87 a 30.07.97, quando, na verdade, tal período corresponde a 01.02.97 a 30.07.97, portanto, para um total de seis meses trabalhados. De qualquer sorte, acolhem-se os embargos de declaração para corrigir erro material, sem qualquer reflexo na decisão exarada.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 618009/1999
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, mero erro material do acórdão, necessidade de correção.

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