TST - RR - 691346/2000


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. VANTAGEM FINANCEIRA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. Nos termos da iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Precedentes: E-ED-RR-588922/99 Rel. Min. Brito Pereira Julgado em 21/02/05; E-RR-732914/99 Rel. Min. Moura França Julgado em 11/02/05; E-RR-473373/98 Rel. Min. Luciano Castilho Julgado em 19/09/03; RR-713099/99 Rel. Min. Carlos Alberto Julgado em 18/02/05; e RR-504785/98 Rel. Juiz Convocado E. M. Araújo Julgado em 15/02/02), é possível a compensação, prevista em convenção coletiva, com créditos oriundos de condenação judicial. Revista não conhecida.

Tribunal TST
Processo RR - 691346/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, vantagem financeira, compensação.

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