TST - RR - 705538/2000


22/abr/2005

PRETROBRAS. PENSÃO A VIÚVA DE EX-EMPREGADO APOSENTADO. Esta Corte tem entendido que o manual de pessoal da Petrobrás não prevê o pagamento de pensão aos dependentes do trabalhador que falece quando já aposentado. Recurso de Revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 705538/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos pretrobras, pensão a viúva de ex-empregado aposentado, esta corte tem entendido.

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