STJ - AgRg no Ag 482974 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0146430-0


09/jun/2003

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA. REEXAME DE
PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO.
1. Se o Tribunal de origem reconhece a ausência de nexo causal entre
a moléstia de que padece o obreiro e o exercício do trabalho, o
reexame dessa questão esbarra no óbice estabelecido pela Súmula nº
07/STJ.
2. Não é possível a comprovação de divergência jurisprudencial
quando as situações fáticas são diversas.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 482974 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0146430-0
Fonte DJ 09.06.2003 p. 319
Tópicos previdenciário, auxílio-acidente, nexo causal.

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