TST - RR - 10684/2002-900-02-00


22/abr/2005

1. DONO-DA-OBRA. EMPREITADA. RESPONSABILIDADE. Não sendo a dona-da-obra construtora ou incorporadora, não há que se falar em sua responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas do Reclamante não adimplidos pela subempreiteira. (Orientação Jurisprudencial de nº 191 da SBDI-1). 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 10684/2002-900-02-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos dono-da-obra, empreitada, responsabilidade.

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