TST - AIRR - 1205/2003-042-03-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FALTA DE ENFRENTAMENTO DO DESPACHO - REPETIÇÃO DO TEOR DA REVISTA. A teor do art. 524 do CPC, o agravo de instrumento tem por escopo o destrancamento do Recurso de Revista através da refutação do despacho denegatório. Desfocado, portanto, o agravo quando se insurge contra tema não tratado no despacho denegatório e, no mérito, repete os argumentos lançados em revista. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1205/2003-042-03-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, falta de enfrentamento do despacho, repetição do teor da revista.

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