TST - AIRR - 731/2002-021-24-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOENÇA PROFISSIONAL O Eg. Tribunal Regional, com base em laudos periciais, expressamente consignou o quadro de sinusite crônica da Reclamante e o nexo de causalidade entre sua doença e o local de trabalho. “Caracterizada, assim, doença profissional equiparada a acidente de trabalho, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.213/91, resta-nos concluir que a autora era detentora da estabilidade de emprego de que trata o artigo 118 da referida Lei” (fls. 79/80). Apenas o reexame dos fatos e provas da causa permitiria a alteração de tais conclusões. Incide na hipótese o óbice do Enunciado nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 731/2002-021-24-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento estabilidade provisória doença profissional o eg, tribunal regional, com base.

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