TST - AIRR - 1405/2001-099-15-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENA DE CONFISSÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 844 DA CLT. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL EM DESARMONIA COM O ENUNCIADO Nº 337 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o recurso de revista é fundamentado em vulneração a preceito de lei que se tem como razoavelmente interpretado e o único aresto transcrito para confronto não indica a fonte de publicação nem a origem, conforme prevê o Enunciado nº 337 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1405/2001-099-15-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, pena de confissão, violação do artigo 844 da clt.

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