TST - AIRR - 625/2003-020-10-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento sem peças necessárias à sua formação, ausente a certidão de publicação do despacho de admissibilidade necessária ao exame de sua tempestividade. Incidência do artigo 897, § 5º, da CLT e Instrução Normativa 16, III, desta Corte. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 625/2003-020-10-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, deficiência de traslado, não-conhecimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›