STJ - REsp 448567 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0088906-3


16/jun/2003

CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO. RECURSO
PROVIDO.
I. O delito de roubo consuma-se com a simples posse, ainda que
breve, da coisa alheia móvel, subtraída mediante violência ou grave
ameaça, sendo desnecessário que o bem saia da esfera de vigilância
da vítima. Precedentes.
II. Deve ser cassado o acórdão recorrido, a fim de restabelecer a
sentença de primeiro grau.
III. Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do Relator.

Tribunal STJ
Processo REsp 448567 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0088906-3
Fonte DJ 16.06.2003 p. 381
Tópicos criminal, recurso especial, roubo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›