TST - AIRR - 1130/2003-109-03-40


22/abr/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DESCARGAS DE ÓLEO DIESEL A CADA OITO OU DEZ DIAS - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Considerando que o Regional consigna que a área de risco só se configuraria quando o reclamante estivesse trabalhando internamente e em determinado boxe e que somente havia descargas de óleo diesel nos tanques a cada 8 ou 10 dias, inviável a revista que vem arrimada na tese de que é devido o adicional em questão, tendo em vista o “ingresso, todos os dias, ali permanecendo, com habitualidade em local perigoso”, diante do óbice do Enunciado nº 126 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1130/2003-109-03-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos adicional de periculosidade descargas de óleo diesel a cada oito, incidência do enunciado nº 126 do tst, considerando que o regional.

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