TST - AIRR - 186/2004-055-03-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ATIVIDADE COGNITIVA SUPLEMENTAR DO TRIBUNAL AD QUEM - ADMISSIBILIDADE. Apesar de o despacho agravado ter ficado circunscrito à pretendida deserção do recurso de revista, nada impede que esta Corte, ultrapassando o seu exame, abale-se a apreciar o concurso dos seus requisitos intrínsecos. Isso porque lhe está afeto o exame soberano da admissibilidade do apelo, cuja denegação é mera injunção de a controvérsia ter sido dirimida com base no Enunciado nº 333 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 186/2004-055-03-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, atividade cognitiva suplementar do tribunal ad quem, admissibilidade.

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