STJ - REsp 265173 / SP RECURSO ESPECIAL 2000/0064259-2


16/jun/2003

CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO DE VÔO. DANO MORAL. CDC. VALOR.
FRANCOS-POINCARÉ. CONVERSÃO EM DES (332). DECRETO N. 97.505/89.
I. Após o advento do Código de Defesa do Consumidor, as hipóteses de
indenização por atraso de vôo não se restringem às situações
elencadas na Convenção de Varsóvia, o que, de outro lado, não impede
a adoção de parâmetros indenizatórios nela ou em diplomas
assemelhados estabelecidos.
II. Inobstante a infra-estrutura dos modernos aeroportos ou a
disponibilização de hotéis e transporte adequados, tal não se revela
suficiente para elidir o dano moral quando o atraso no vôo se
configura excessivo, a gerar pesado desconforto e aflição ao
passageiro, extrapolando a situação de mera vicissitude ou
contratempo, estes plenamente suportáveis.
III. Ressarcimento fixado no equivalente a 332 DES (antigos 5.000
francos poincaré), em consonância com a conversão prevista na tabela
anexa ao Decreto n. 97.505/89, valor compatível com a situação
fática descrita pelas instâncias ordinárias.
IV. Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido, para
a explicitação da proporção da conversão a Direitos Especiais de
Saque.

Tribunal STJ
Processo REsp 265173 / SP RECURSO ESPECIAL 2000/0064259-2
Fonte DJ 16.06.2003 p. 344
Tópicos civil, ação de indenização, atraso de vôo.

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