STJ - EDcl no CC 36522 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2002/0124682-7


23/jun/2003

Processo civil. Embargos de declaração em conflito de competência.
Adoção de tese diversa da pretendida pela parte. Ausência de
contradição.
- A adoção de tese diversa da pretendida pela parte não configura,
por si só, contradição, e nem serve de alicerce para a interposição
de embargos de declaração.

Tribunal STJ
Processo EDcl no CC 36522 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2002/0124682-7
Fonte DJ 23.06.2003 p. 233
Tópicos processo civil.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›