TST - AIRR - 766839/2001


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. CARGO DE CONFIANÇA. A discussão em torno do enquadramento do Autor nas disposições do art. 224, § 2º, da CLT adentra o campo fático-probatório dos autos, cujo reexame é vedado nesta fase processual, nos termos do Enunciado 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 766839/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, reexame de fatos e provas, cargo de confiança.

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