TST - ED-RR - 632083/2000


29/abr/2005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES NÃO ASSINADAS PELO PROCURADORES. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de embargos de declaração cujas razões não estão assinadas pelos respectivos procuradores.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 632083/2000
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos ementa: embargos de declaração, razões não assinadas pelo procuradores, não-conhecimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›