STJ - EDcl no REsp 418580 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0026981-9


23/jun/2003

Embargos de declaração. Recurso especial.
Declaratórios da recorrida rejeitados por ausência de qualquer
omissão quanto ao novo Código Civil e embargos da recorrente
acolhidos para declarar que a parte dispositiva do voto condutor do
aresto terá a seguinte redação: “Destarte, eu conheço do especial e
lhe dou provimento para afastar a prescrição".

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 418580 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0026981-9
Fonte DJ 23.06.2003 p. 354
Tópicos embargos de declaração.

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