STJ - RHC 13368 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0118576-8


23/jun/2003

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO EM
FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA.
EXAME PREJUDICADO.
Uma vez prolatada a sentença penal condenatória, resta sem objeto o
writ que objetiva a concessão do benefício da liberdade provisória
ao paciente.
Recurso prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 13368 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0118576-8
Fonte DJ 23.06.2003 p. 390
Tópicos processo penal, habeas corpus, uso de documento falso.

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