STJ - HC 27178 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0028210-1


30/jun/2003

Processual civil. Habeas corpus. Soltura do paciente. Perda do
objeto.
- A expedição de alvará de soltura em favor do paciente acarreta a
perda do objeto do habeas corpus.

Tribunal STJ
Processo HC 27178 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0028210-1
Fonte DJ 30.06.2003 p. 236
Tópicos processual civil.

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