TST - AIRR - 44205/2002-900-04-00


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 297. Não prequestionando a violação à Constituição Federal, no momento processual oportuno, preclusa a discussão em Recurso de Revista. Aplicação do Enunciado nº 297 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 44205/2002-900-04-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução, prequestionamento.

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