STJ - HC 25188 / SP HABEAS CORPUS 2002/0143358-6


04/ago/2003

HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. INFIDELIDADE INEXISTENTE. Se,
não obstante a boa técnica recomendasse sua suspensão, o processo
foi extinto por sentença irrecorrida, cessaram os efeitos do
compromisso assumido pelo depositário judicial. Ordem concedida.

Tribunal STJ
Processo HC 25188 / SP HABEAS CORPUS 2002/0143358-6
Fonte DJ 04.08.2003 p. 290
Tópicos habeas corpus, depositário judicial, infidelidade inexistente.

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